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PLATAFORMA PARA COMÉRCIO DIGITAL DE VEÍCULOS
1. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE preza por explicar aos USUÁRIOS da CONFIA MOTORS as práticas e processos adotados, tornando transparente a relação. Trazendo as informações a respeito do modo que são tratados os dados pessoais, seja de forma total ou parcial, de forma automatizada ou não. Visa, também, esclarecer os tipos de dados que são tratados, os motivos do tratamento e a forma como o titular poderá agilizar, gerenciar ou excluir as informações.
2. Este documento foi elaborado conforme os dispositivos presentes na Lei Geral de Proteção de Dados de nº 13.709/2018, o Marco Civil da Internet de nº 12.965/2014 e outras legislações vigentes. As principais definições são:
2.1. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nº 13.709/2018, disponível no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm.
2.2. Titular: O titular dos dados é a pessoa natural à qual se referem os dados pessoais objeto do tratamento.
2.3. Dados Pessoais: Tudo aquilo que se refira a uma pessoa natural identificada ou identificável.
2.4. Usuário: Aquele que se cadastrar no site, receberá uma identificação individual e exclusiva para login.
2.5. Informação pessoal: aquelas que são relativas a uma pessoa, tornando ela identificada ou identificável, como o nome completo ou comercial, endereço físico e eletrônico, número de telefone, registro geral (RG), cadastro de pessoa física (CPF) ou cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), preferências e padrões de acesso, incluindo todo endereço ou número de identificação de um terminal utilizado para conexão a uma rede de computadores. As informações quando coletadas, serão armazenadas, utilizando-se de rígidos padrões de sigilo e integridade, controle de acesso físico e lógico, observando-se os princípios éticos e legais.
2.6. Criptografia: processo de codificação de informações embaralhadas na origem e decodificadas no destino, dificultando que elas sejam decifradas durante o tráfego na internet.
2.7. Cookies: arquivos-textos que são armazenados pelo navegador no computador ou no telefone celular.
3. A CONFIA MOTORS poderá coletar as informações sobre a identificação individual necessária para a viabilização do negócio e o fornecimento do produto ou serviço solicitado pelo USUÁRIO.
4. Se autorizada expressamente pelo USUÁRIO, a CONFIA MOTORS poderá enviar material informativo ou promocional ao correio eletrônico do USUÁRIO cadastrado em seu site.
4. A CONFIA MOTORS poderá utilizar cookies para controlar a audiência e a navegação em seu site. Os cookies não serão usados para controlar ou utilizar os dados pessoais do USUÁRIO.
5. A CONFIA MOTORS respeita os direitos dos dados conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em seu artigo 18, sendo:
5.1. O direito de confirmação e acesso: direito do USUÁRIO de obter a confirmação de que os dados pessoais são ou não objeto de tratamento e de acessar os seus dados pessoais.
5.2. Direito de retificação: direito do USUÁRIO de realizar a retificação dos seus dados pessoais inexatos.
5.3. Direito à eliminação dos dados/direito ao esquecimento: direito do USUÁRIO de ter seus dados pessoais apagados da base de dados da CONFIA MOTORS.
5.4. Direito à limitação do tratamento dos dados: direito do USUÁRIO de limitar o tratamentos de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contestar a exatidão dos dados, quando o tratamento estiver sendo ilícito, quando a CONFIA MOTORS não precisar mais dos dados para as finalidades pretendidas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento desnecessário.
5.4. Direito de oposição: o USUÁRIO titular dos dados poderá se opor a qualquer momento ao tratamento de dados pessoais, podendo inclusive, se opor ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing.
5.5. Direito de portabilidade dos dados: direito do USUÁRIO receber os dados que passou para CONFIA MOTORS para transmiti-los a outro controlador.
5.6. Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: o USUÁRIO de titular dos dados possui o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento de dados automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica o que o afete de forma similar.
6. Os dados pessoais do titular serão tratados para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
7. Os dados pessoais serão tratados e garantidos, aos USUÁRIOS, consulta facilitada e gratuita sobre a forma e duração de tratamento, bem como sobre a integralidade dos seus dados.
8. Os dados pessoais serão tratados de forma adequada às finalidades informadas ao USUÁRIO.
9. Os dados pessoais serão tratados de forma pertinente e limitada às necessidades do objeto para os quais eles são processados.
10. Os dados pessoais serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível.
11. Os dados pessoais serão tratados e garantidos, aos titulares, informações claras, precisas e facilmente acessíveis, inclusive sobre os agentes de tratamento, ressalvados os segredos comercial e industrial.
12. Os dados pessoais serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.
13. Os dados pessoais serão tratados, utilizando-se, o controlador, de todas as medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude desse tratamento.
14. Os dados pessoais não serão tratados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
15. Os dados pessoais serão tratados, pelo controlador, de forma capaz de demonstrar as medidas adotadas a fim de comprovar a observância e o cumprimento das normas pertinentes à proteção de dados.
16. A CONFIA MOTORS trata os dados pessoais e não faz coleta de dados além daqueles que são estritamente necessários para a realização dos negócios a que esses dados se destinam. A CONFIA MOTORS garante que os dados serão utilizados para o fim declarado na coleta e que o tratamento aplicado será adequado à sua finalidade.
17. Será realizado o tratamento de dados pessoais de colaboradores, acionistas, parceiros comerciais e clientes. Os dados pessoais tratados variam de acordo com a finalidade do uso, inclusive as indicadas neste Termos de Usos e Política de Privacidade.
18. A CONFIA MOTORS não faz o tratamento de dados pessoais de menores de idade, mas se caso fizer, será em caráter excepcional e com base legal lícita, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
19. A CONFIA MOTORS se compromete com os princípios da finalidade, adequação e necessidade, segundo rege a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assim não realizará o tratamento de dados além daqueles que são estritamente necessários para a realização dos negócios a que esses dados se destinam, garantindo que estes dados serão utilizados para o fim declarado no momento da coleta e que o tratamento aplicado durante todo o ciclo de vida destes dados é adequado à sua finalidade.
20. Os dados pessoais ficarão em poder da CONFIA MOTORS durante o tempo necessário para atingir o objetivo a que se destina. As informações precisas sobre o tempo de vida, o tratamento e destino dos dados tratados pela CONFIA MOTORS serão informados no momento da coleta.
21. A CONFIA MOTORS se compromete a aplicar todas as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais coletados de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
22. Para garantir a segurança dos dados a CONFIA MOTORS adota técnicas adequadas, os custos de aplicação, a natureza, o âmbito, o contexto, as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades do titular.
23. A CONFIA MOTORS se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros e do titular.
24. A CONFIA MOTORS comunicará o titular dos dados em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança em seus dados pessoais que possa lhe causar risco para seus direitos e liberdades pessoais.
25. A violação à segurança dos dados pessoais é provocada de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a outro tratamento.
26. A CONFIA MOTORS trata as informações pessoais em território nacional.
27. Os dados pessoais armazenados são tratados de forma que garanta a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade das informações, dentro dos limites legais.
2.1. A CONFIA MOTORS poderá alterar estes Termos de Uso e Política de Privacidade a qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos serviços, em decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou a seu critério.
2.2. A participação nos leilões do site da CONFIA MOTORS por qualquer USUÁRIO implicará em expressa aceitação em relação aos termos e condições presentes no Termos de Uso e Política de Privacidade vigente na data de sua participação.
2.3. Caso algum dispositivo do Termos de Uso e Política de Privacidade for declarado inválido ou inexequível, haverá a substituição por um dispositivo válido e executável que se aproxime da disposição do dispositivo original, assim, as cláusulas remanescentes dos Termos de Uso e Política de Privacidade continuam em vigor.
3.1. A CONFIA MOTORS respeita e obedece todas as leis e regulamentos aplicáveis a suas atividades e espera o mesmo de todos os seus USUÁRIOS.
3.2. A CONFIA MOTORS não poderá garantir e assumir nenhuma responsabilidade pelo não cumprimento dos USUÁRIOS em relação a leis ou regulamentos.
3.3. Para utilizar o site e os serviços da CONFIA MOTORS, o USUÁRIO declara estar ciente e concorda que é exclusivo e totalmente responsável pelo cumprimento de todas e quaisquer leis, normas, regulamentos e obrigações legais e fiscais que possam ser aplicadas ao uso do site e dos serviços.
4.1. O atendimento aos USUÁRIOS da plataforma poderá ser realizado por um dos meios presentes na CONFIA MOTORS no FALE CONOSCO.
4.2. Todas as comunicações, requisições, notificações ou informações relacionadas aos serviços do site, dúvidas, informações a respeito destes Termos de Uso e de Política de Privacidade ou qualquer solicitação que o USUÁRIO precise realizar em relação às suas informações pessoais ou preferências armazenadas, deverão ser enviadas a CONFIA MOTORS no email [email protected].
4.3. Os USUÁRIOS poderão utilizar o email [email protected] caso presencie ou verifiquem conteúdo impróprio no site da CONFIA MOTOR, seja ele notadamente ilícito o contrário às regras de uso estipuladas.
4.4. A denúncia será sigilosa e a CONFIA MOTORS preservará a identidade do USUÁRIO.
5.1. Todos os USUÁRIOS expressamente aceitam os termos e condições elencados nestes Termos de Uso e Política de Privacidade, os quais ficam aqui incorporados por referência.
6.1. Toda controvérsia oriunda do exposto nos presentes Termos de Uso e Política de Privacidade será solucionado de acordo com a lei brasileira, sendo competente o Foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
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